PORTARIA 236/05 - CRH/SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto no art. 10 do Dec. 45.517/04, que regulamentou a Lei 13.883/04,

RESOLVE:

I - Dispensar do ponto os(as) Representantes Sindicais e Conselheiros Regionais lotados e em exercício nesta Pasta que tiverem interesse em participar dos eventos, conforme abaixo, mediante anuência da chefia imediata, desde que não haja prejuízo ao normal andamento dos serviços:

Representantes Sindicais de Unidade - RSU's:

- 02 de fevereiro

- 06 de abril

- 01 de junho

- 03 de agosto

- 05 de outubro

- 07 de dezembro

Conselheiros Regionais de Representantes - CRR's:

* 1º módulo - curso de formação:

- 11 de março - Regiões Oeste, Norte e Noroeste

- 08 de abril - Regiões Centro, Sudeste, Sul I e II

- 13 de maio - Regiões Leste I, II e III

* 2º módulo - curso de formação:

- 10 de junho - Regiões Oeste, Norte e Noroeste

- 08 de julho - Regiões Centro, Sudeste, Sul I e II

- 11 de agosto - Regiões Leste I, II e III

* 3º módulo - curso de formação:

- 09 de setembro - Regiões Oeste, Norte e Noroeste

- 14 de outubro - Regiões Centro, Sudeste, Sul I e II

- 10 de novembro - Regiões Leste I, II e III

II - Após a realização do evento, os participantes deverão, no prazo de 03 dias contados do retorno ao serviço, apresentar à sua chefia imediata o comprovante de participação.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.