PORTARIA 2360/10 - COVISA/SMS

Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA

DESPACHO DO SECRETÁRIO

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da 4ª Comissão Permanente de Licitação da Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA, conforme segue:

Pregoeiro:

Edna Meire da Silva - RF 563.678.7/2

Pregoeiro - Suplente:

Márcia Regina de Mattos Chaves - RF 611.743.1/1

Membros de Apoio:

Dennes Albert Alcântara Rebouças - RF 782.288.0/1

Luiz Mesquita - RF 504.138.4/1

Marly Araújo - RF 536.904.5/2

II - A designação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitações ora instituída é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

III - A Unidade requisitante responde perante a Superior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos de Licitação, conforme disposto na Lei Federal 8.666/93, art. 113, e suas respectivas alterações.

IV - As requisições de compras ou de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao processamento da licitação, atendendo às normas legais, em especial os dispostos nos Decretos 44.279/03 e 46.662/05.

V - A Comissão ora instituída será competente para processar as modalidades de licitação delegadas pela Portaria 547/05-SMS.G.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº1449/2009.