PORTARIA 97/04 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando:

1. O Comunicado 03/01, publicado no DOM de São Paulo de 19/06/01, que define e orienta os fluxos funcionais nas áreas de atuação da SMS/SP para a implementação do Sistema Único de Saúde - SUS, no município de São Paulo;

2. A Port. 2685/03, de 12/12/03, que designa Antônio Carlos Onofre de Lira, para responder pela Gerência de Integração e Regulação do Sistema da Coordenação do Desenvolvimento da Gestão Descentralizada e Gerência de Informática;

3. O Termo de Convênio 25/02, que entre si celebraram o Município de São Paulo, através da Secretaria da Saúde e a Fundação de Apoio à Tecnologia - FAT, e

4. O Convênio 03/02 - Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebraram a União Federal, representada pelo Ministério da Saúde através do DATASUS, o Município de São Paulo, através da Secretaria da Saúde e a Fundação de Apoio à Tecnologia - FAT,

RESOLVE:

1 - Atribuir à Gerência de Integração e Regulação do Sistema, toda a atividade de interlocução e supervisão pela execução do Convênio.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.