PORTARIA 851/12 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Alterar a composição da 1ª e 2ª Comissão Permanente de Licitação da Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA, conforme segue:

1ª COMISSÃO

Pregoeira:

Ivanir Moreira de Souza - RF 646.073.9

Pregoeiro Suplente:

Edileuza Alves dos Santos - RF 538.417.6/1

Membros de Apoio:

Maria Angela Gomes Pinheiro Ferreira - RF 646.571.4/1

Herbert Pinto Ribeiro - RF. 692.322.4/2

Joyce Karen Quirino Pereira - RF 783.559.1/1

2ª COMISSAO

Pregoeira:

Edileuza Alves dos Santos - RF 538.417.6/1

Pregoeiro Suplente:

Ivanir Moreira de Souza - RF 646.073.9

Membros de Apoio:

Lucas Licciardi Santini Marques - RF 782.890.0/1

Solange Zayat - Rf 755.068.5/2

Patricia de Jesus Araujo Paiva - RF 786.503.1/1

II –As Comissões ora instituídas serão competentes para processar as modalidades de licitação delegadas pela Port. 547/05-SMS.G.

III -A designação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitações ora instituída é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

IV -A Unidade requisitante responde perante a Superior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos de Licitação, conforme disposto na Lei Federal 8.666/93, art. 113, e suas respectivas alterações.

V -As requisições de compras ou de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao processamento da licitação, atendendo às normas legais, em especial os dispostos nos Decretos 44.279/03 e 46.662/05.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 1086/2011.SMS.G de 09.06.2011 e Portaria 1150/2011 de 15.06.2011.