| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/08/1991 |
| Data de retificação | 11/09/1991 |
| Data de publicação | 29/08/1991 |
| Ementa |
DELEGA AOS DIRETORES DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE SAUDE, DISTRITOS DE SAUDE E HOSPITAIS ESPECIALIZADOS COMPETENCIA PARA ASSINATURA DE CONTRATOS OU DISPENSA DE LICITACAO E OUTROS QUE ESPECIFICA RELATIVAS A LICITACAO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 29/08/1991 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE DISTRITO DE SAÚDE |
| Alterações |
P 1164/91(SMS)-ALTERA ITENS 2, 3, 4, 5 SUBITEM 12.2, 12.3 E MANTEM DEMAIS ITENS INALTERADOS P 113/93(SMS)-RETI-RATIFICA PORTARIA NOS ITENS QUE ESPECIFICA |
