PORTARIA 766/02 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO:

- O disposto nos arts. 32 e 36 da Lei 11.410/93, com as modificações contidas no art. 59 da Lei 11.511/94;

- O disposto no Dec. 34.161/94, que regulamenta a convocação para Jornada Especial de Trabalho,

RESOLVE:

1 - Fica aprovada a convocação de Profissionais da Saúde para cumprimento da Jornada Especial de Trabalho de 40 horas semanais de trabalho - JET - 40, conforme tabela constante do Anexo I, integrante desta Portaria.

2 - A inclusão na jornada especial de que trata esta Portaria será feita mediante convocação, com anuência do profissional indicado, de acordo com formulários já aprovados pela Port. 1561/2001-SMS.G.

3 - Para o início do cumprimento da jornada especial, o profissional deverá aguardar a formalização da convocação, através do Diário Oficial do Município.

4 - Deverão ser observadas as normas já estabelecidas pela Port. 1561/2001-SMS.G.

5 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

UNIDADE Nº PROFISSIONAIS CONVOCADOS

Cirurgião Dentista Médico Educador de Saúde Pública Enfermeiro

DS Grajaú 01 - - 01

UBS Jardim Três Corações 01 - - 01

UBS Veleiros 01 - - -

UBS Cidade Dutra - 01 01 -

UBS Dr. Sérgio Chadad - 01 01 01

UBS Jardim Mirna 01 01 - -

UBS Vila Guacuri 03 09 - 03

UBS Jardim Niterói 03 11 01 04

UBS/Amb.Esp. Vila Joaniza 02 10 - 04

UBS Vila Império 01 10 01 04

UBS Chácara Santo Antonio 05 08 01 03

UBS Jardim Eliana - - 01 -

UBS de Parelheiros - - 01 -

UBS Alcina Pimentel Piza - - 01 -

UBS/Amb. de Esp. Dr. Milton Aldred - 02 - 01

UBS/Amb. de Esp.César Antunes da Rocha 03 13 01 05

Hosp. Dia em Saúde Mental Infantil de Santo Amaro - 02 01 01

Hosp. Dia em Saúde Mental Largo 13 - 05 - 01

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santo Amaro 01 15 01 02

PSM Dona Maria Antonieta F.Barros - - - 09

PSM Dr. José Sylvio de Camargo - - - 11

PSM Balneário São José - 02 - 01

Clínica Odont.Esp.Umberto Nastari 06 - - -