PORTARIA 736/07 - SMS

A Secretaria Municipal da Saúde da Cidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

A necessidade de regulamentar a prestação de Assistência Religiosa nas Unidades Hospitalares da Secretaria Municipal da Saúde;

A necessidade de preservação do adequado desenvolvimento assistencial religioso, em consonância com direitos individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal de 1998.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial de Assistência Religiosa no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e definir suas atribuições.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

NOME Reg. Func.

Ângela Elisa Pepino 500.123.

Cássia Aparecida Gonçalves 641.286.6.00

Dirce Akemi Shimomoto 619.538.5.00

Eugênia Sansone 635.408.4.00

Fátima Aparecida Nunes da Silva 609.775.8.00

Fernando Siqueira de Cerqueira 604.604.5.00

Jane Abrahão Marinho 525.712.3.01

Beatriz Quartim Barbosa Oliveira 591.505.8.01

Valéria de Cássia Ciongoli 553.255.8.01

Art. 3º - A Comissão terá as seguintes atribuições:

Analisar a legislação pertinente a Assistência Religiosa em Hospitais Públicos;

Uniformizar o atendimento religioso nos Hospitais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.

O trabalho em epígrafe deverá estar concluído no prazo de 90 dias.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.