PORTARIA 721/02 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a necessidade da regularização do controle de entrada e saída de combustíveis da Divisão Técnica de Transportes desta Pasta, principalmente junto ao Sistema SUPRI,

RESOLVE:

1 - Autorizar a utilização, pela Secretaria Municipal de Planejamento do Município de São Paulo-SEMPLA, dos equipamentos de combustível, instalados na Divisão Técnica de Transportes da Secretaria Municipal da Saúde, para armazenar combustíveis, bem como para abastecer sua frota.

2 - O combustível utilizado por SEMPLA, deverá onerar dotação própria à Autarquia, ficando os procedimentos necessários à sua aquisição sob responsabilidade de SEMPLA.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA 721/02 - SMS

RETIFICAÇÃO

APOSTILA

para fazer constar a seguinte redação:

2 - o combustível utilizado por SEMPLA deverá onerar Dotação própria, ficando os procedimentos necessários à sua aquisição sob responsabilidade de SEMPLA.

Ficam mantidas as demais disposições.