PORTARIA 674/13 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei 13.278/02 e pelo art. 3º do Decreto 46.662/05,

RESOLVE:

I – Instituir Comissões Permanente de Licitação para atuarem no âmbito da Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA, conforme segue:

1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Pregoeira:

Ivanir Moreira de Souza - RF 646.073.9

Pregoeiro Suplente:

Edileuza Alves dos Santos - RF 538.417.6/1

Equipe de Apoio:

Maria Angela Gomes Pinheiro Ferreira - RF 646.571.4/1

Solange Zayat - Rf 755.068.5/2

Joyce Karen Quirino Pereira - RF 783.559.1/1

2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Pregoeira:

Edileuza Alves dos Santos - RF 538.417.6/1

Pregoeiro Suplente:

Ivanir Moreira de Souza - RF 646.073.9

Membros de Apoio:

Sandra Regina Theodoro da Silva - RF 710.075.2/3

Lucas Licciardi Santini Marques – RF 782.890.0/1

Patrícia de Jesus Araújo Paiva – RF 786.503-1/1

II – As Comissões ora instituídas serão competentes para processar as modalidades de licitação delegadas pela Portaria 547/05-SMS.G.

III - A designação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitações ora instituída é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

IV - A Unidade requisitante responde perante a Superior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos de Licitação, conforme disposto na Lei Federal 8.666/93, art. 113, e suas respectivas alterações.

V - As requisições de compras ou de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao processamento da licitação, atendendo às normas legais, em especial os dispostos nos Decretos 44.279/03 e 46.662/05.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 851/2012-SMS.G de 06.04.2012.