PORTARIA 55/03 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto no Dec. 35.912, de 26/02/1996,

RESOLVE:

I - Constituir a 1ª Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, com a finalidade de apurar irregularidades disciplinares determinadas pelo Gabinete desta Pasta, bem como apurar eventuais denúncias formais relativas ao Plano de Atendimento à Saúde - PAS, integradas pelos seguintes servidores:

Presidente: Laércio Cardoso da Silva - 660.678.4.00

Membros: Cinthia Soares de Pádua Goes - 645.395.3.00

Joana D'arc de Fátima Ferraz - 509.806.8.00

Secretária: Rosalina Fumiko Kunihiro - 604.072.1.00

Suplente: Clóe Camargo Tavares - 318.964.3.01

II - Esta Portaria entrará em vigor nas data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Port. 526/2001-SMS.G.