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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 55 DE 15 DE JANEIRO DE 2002
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 55 de 15 de Janeiro de 2002)

  1. Portaria SMS nº 1.707/2008 - Revoga o artigo 2º da Portaria.