PORTARIA 511/04 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

I - Cessar a Port. 1.659/01-SMS.G, que atribui poderes a Osvaldo Antônio Donnini, 541.081.9.02, para assinar, em nome do Secretário Municipal da Saúde, as Fichas Cadastrais de Estabelecimentos de Saúde - FCES, como Gestor Municipal do SUS.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01/01/04, revogadas as disposições contrárias.