PORTARIA 500/11 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o que dispõe o artigo 4º do Decreto nº 48.592/07 e nas I, II e III da Lei nº 10.513/08,

Resolve:

1) Incluir como Unidade Operacional de SMS – contida na Portaria SMS-G 411/06 – DOC 29/04/06, a saber:

- Unidade Orçamentária – 18.10 – Gabinete do Secretário

- Gerência de Controle – CSMACAA – SMS – GAB.

2) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.