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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 4.512 de 30 de Outubro de 2002

CONSTITUI A 3A. COMISSAO PERMANENTE DE AVERIGUACAO PRELIMINAR PARA APURAR DENUNCIAS RELATIVAS AO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE - PAS.

PORTARIA 4512/02 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Dec. 35.912, de 26/02/1996,

RESOLVE:

I - Constituir a 3ª Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, com a finalidade de apurar irregularidades disciplinares determinadas pelo Gabinete desta Pasta, bem como apurar eventuais denúncias formais relativas ao Plano de Atendimento à Saúde - PAS, integradas pelos seguintes servidores:

Presidente: Beatriz Ribeiro de Moraes - 648.300.3.00

Membros: Roberta Alves dos Santos - 700.030.8.00

Rosalina Fumiko Kunihiro - 604.072.1.00

Secretários:

Titular: Sônia Hiroko Yamada - 588.226.5.01

Suplente: Sebastião César S. Silva - 596.976.0.01

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Port. 2.461/2002/SMS-G.