PORTARIA 421/05 - SMS

A Secretária Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando a necessidade do gerenciamento dos Serviços Públicos e Telecomunicações das Unidades afins,

RESOLVE:

I - Constituir a Comissão Gerenciadora de Serviços Públicos e Telecomunicações - SPT, subordinada à Divisão Administrativa do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde.

II - A Comissão terá por finalidade:

a) Controle e a distribuição para pagamento das faturas dos serviços prestados às Unidades do Gabinete pelas concessionárias incumbidas do fornecimento de: água, luz, gás e telecomunicações;

b) Manter cadastro atualizado das linhas telefônicas diretas, linhas troncos e l.p., telefonia mensal, ligações de água, luz e gás em todas Unidades do Gabinete;

c) Disciplinar e coordenar as solicitações de serviços das Unidades do Gabinete, encaminhando-as às concessionárias acima referidas;

d) Processar transferência de responsabilidade de ligações de água, luz e gás das Unidades para o Gabinete;

e) Orientar as Unidades sobre os procedimentos a serem adotados quando por ocasião das locações de imóveis, isto no que diz respeito à concessão de serviços públicos;

f) Promover o contato entre as Unidades do Gabinete e as concessionárias prestadoras de serviços públicos.

III - A Comissão será composta pelas servidoras abaixo elencadas, sob a Coordenação da primeira indicada:

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS - 635.102.6.00 - AGPP

CLAUDIA ROSANA DA SILVA - 591.525.2.02 - AGPP

IV - Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Port. 101/05-SMS.G.