PORTARIA 388/14 - SMS

A Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 198 e 200 da Constituição Federal, que definem os princípios de organização e desenvolvimento tecnológico do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal da Saúde no âmbito do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação e determinação de novos parâmetros na padronização, desenvolvimento e investimentos em tecnologia e inovações;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização, aumento da agilidade nas ações e eficiência no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo,

RESOLVE:

Designar para integrar como Comissário da Comissão de Padronização de Material Medico Hospitalar e Equipamentos - CPME/SMS, nos termos do disposto no item1 do parágrafo 3º do artigo 3º, da Lei nº 8.764 de 18 de Agosto de 1978, e Portaria Nº 267/2014-SMS.G, EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RF 641.989.5.00 ESPECIALISTA EM SAÚDE - FARMACÊUTICO I.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.