PORTARIA 3831/02 - SMS

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a reintegração da Secretaria Municipal da Saúde ao Sistema Único de Saúde - SUS, já habilitada para a Gestão Plena da Atenção Básica e aguardando sua habilitação para a Gestão Plena do Sistema Municipal;

Considerando as transformações ocorridas no SUS na última década e as demandas que surgiram em decorrência da NOB 96 e NOAS 2001 e 2002;

Considerando a abrangência do sistema de Informação Ambulatorial - SIS/SUS e a insuficiência do Sistema Municipal de Informação em Saúde - SIMIS, frente a atual realidade;

Considerando a obrigatoriedade de alimentar o SIA/SUS com informações do Município de São Paulo e a necessidade de melhorar a qualidade destas informações;

Considerando a atual duplicidade de informações e de trabalhos envolvidos em função da existência dos dois Sistemas;

RESOLVE:

I - Suspender a aplicação e utilização do Sistema Municipal de Informação em Saúde - SIMIS, a partir da competência de outubro de 2002.

II - Os impressos do SIMIS existentes nas unidades da Secretaria Municipal Saúde deverão ser utilizados até que sejam substituídos por novos modelos adequados às necessidades atuais, que se encontram em fase final de elaboração pela CEInfo.

III - A CEInfo deverá disponibilizar as bases de dados do SIMIS aos usuários interessados.

IV - Cumpra-se.