| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/03/1992 |
| Data de publicação | 11/03/1992 |
| Ementa |
CONVALIDA A P 728/89 ATE 311292 RATIFICANDO AS DISPOSICOES NELA CONTIDAS-ATENDIMENTO MEDICO EM CALAMIDADE PUBLICA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/03/1992 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CALAMIDADE PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
