CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 3.179 de 15 de Setembro de 1992)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 08/09/1992
Data de publicação 09/09/1992
Data de republicação 15/09/1992
Ementa

ALTERA ITEM 4 DA PORTARIA 847/91-COMPETENCIA DO TITULAR DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS P/APLICAR PENALIDADES DE ADVERTENCIA E MULTA P/DESCUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS.

Situação

Não informado

Fonte 15/09/1992 , p. 17
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

COMPRAS

MULTA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA