PORTARIA 2508/03 - SMS

CONSULTA PÚBLICA 001/03

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, ADOTA a seguinte consulta pública e DETERMINA a sua publicação, considerando:

- a sensível diminuição da prescrição e administração de penicilinas, especialmente das injetáveis;

- o aumento da incidência de sífilis congênita no município de São Paulo;

- que a penicilina-benzatina é o medicamento de escolha para o tratamento da sífilis congênita;

- que a penicilina é um medicamento essencial, referendado pela Organização Mundial da Saúde;

- a necessidade de se estimular a terapêutica racional das doenças que respondem às penicilinas; e

- a necessidade de se promover ampla discussão desta Instrução Técnica, possibilitando a participação efetiva da comunidade técnico-científica, sociedades médicas, profissionais de saúde e gestores do Sistema Único de Saúde na sua formulação,

RESOLVE:

Art. 1º - Submeter à consulta pública a proposta de Instrução Técnica para a Prescrição e Utilização de Penicilinas.

Art. 2º - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Técnica para a Prescrição e Utilização de Penicilinas.

Art. 3º - O texto da instrução de que trata o art. 1º estará disponível na íntegra, durante o período de consulta, no endereço eletrônico http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude, e as sugestões deverão, preferencialmente, ser encaminhadas por e-mail: penicilina@prefeitura.sp.gov.br ou por escrito, para o endereço: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo - COGest- Área Temática de Assistência Farmacêutica, à Rua General Jardim, 36 - 5º andar.