PORTARIA 2422/03 - SMS

Dispõe sobre a dispensa de ponto de servidores da equipe de organização e delegados na XII Conferência Municipal de Saúde.

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a relevância da XII Conferência Municipal de Saúde, que será realizada em São Paulo, nos dias 02, 03 e 04/09/03, no Anhembi - Grande Auditório - sala 1,

RESOLVE:

I - DISPENSAR do ponto os(as) servidores(as) públicos(as) municipais que constituem a equipe de organização da XII Conferência Municipal de Saúde, bem como os delegados regularmente inscritos, nos dias 02, 03 e 04/09/03.

II - DISPENSAR do ponto os(as) servidores(as) lotados(as) nesta Pasta, interessados(as) em participar do referido evento, mediante anuência da chefia imediata, desde que não haja prejuízo ao normal andamento dos serviços.

III - Após a realização do evento, os participantes na condição prevista no item II desta Portaria deverão, no prazo de 03 dias contados do retorno ao serviço, apresentar à sua chefia imediata o comprovante de participação.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.