PORTARIA 2218/03 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso da competência prevista no art. 7º do Dec. 32.125, de 27/08/1992, e

Considerando((CL) a importância e o interesse para o Sistema Único de Saúde dos temas a serem discutidos no VII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva,

RESOLVE:

I - Dispensar do ponto os servidores lotados nesta Pasta que irão apresentar trabalhos no VII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, a ser realizado em Brasília - DF, no período de 29/07 a 02/08/2003.

II - Ficam também dispensados para participar do referido evento, os servidores que tiverem interesse no assunto, mediante anuência da chefia imediata, desde que não haja prejuízo ao normal andamento dos serviços.

III - Após a realização do evento, os participantes deverão, no prazo de 03 dias, contados do término de seu afastamento, apresentar à sua chefia imediata o comprovante de participação.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.