| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/06/1993 |
| Data de publicação | 15/06/1993 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AOS TITULARES DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS P/APLICAR PENALIDADES DE ADVERTENCIA/MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS FIRMADAS COM A SMS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/06/1993 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
COMPRAS MULTA TABELAS DE PRECOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - MULTAS SERVIDORES - PENALIDADES - ADVERTÊNCIA |
