PORTARIA 2125/11 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a necessidade de contratar os serviços de apoio diagnóstico laboratorial de análises clínicas, em caráter complementar a rede pública visando garantir o acesso e a continuidade da assistência à saúde da população do município de São Paulo,

Considerando o disposto no artigo 220 da Constituição do Estado de São Paulo e artigos 24 e 25 da Lei Federal 8080/90;

Considerando o aumento progressivo das solicitações de exames, seja em virtude da inauguração de novas unidades de saúde e/ou aumento na contratação de profissionais médicos;

Considerando a necessidade de estruturar uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada que estabeleça uma linha de cuidados integrados às pessoas que necessitem de cuidados em saúde, para minimizar danos e sofrimentos e a melhoria do acesso ao atendimento especializado;

RESOLVE,

I. Constituir a Comissão Examinadora da Chamada Pública para seleção de serviços de apoio diagnóstico laboratorial de análises clínicas, em caráter complementar a rede pública de saúde – SUS, assim composta:

Presidente:

Maria Lucia Pereira de Resende - CSMRCAA/Gerencia de Controle- RF 575.077.6/1

Vice-Presidente

Gloria Maria Ferreira Ribeiro - ATENÇÃO BÁSICA RF 302.452/8

Membros

GERENCIA DE CONTROLE

Patrícia Siervo Freitas - Suplente RF 743.118.0/1

Sandra Feldman Gakas -Suplente RF 505.001.2/9

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Giulio Cesare Santos - Titular RF 546.566.4/2

Simone Cazarini Arantes - Suplente RF 632.057.1//2

ATTI

Deborah Pimenta Ferreira de Castilho - Titular RF 606.183.4/2

Ana Maria Cabral de Vasconcellos Santoro - Suplente RF 568.143.0/1

ATENÇÃO BÁSICA

Maria Aparecida Daher – Suplente RF 526.405.7/2

Vagner da Silva Morales - Suplente RF 558.146.0/2

Loude Kimico Maegava Ichiki - Suplente RF 536.436.1/2

Maria Lucia Mizusaki Morita - Suplente RF 610.414.2/1

Isabel Cristina Aparecida Rizzo - Suplente RF 583.815.1/2

COGERH

Dirce Akemi Shimomoto - Titular RF 619.538.5/1

Ricardo Pereira dos Santos - Suplente RF 782.245.6/1

REGULAÇÃO

Adriana Maria de Andrade Souza - Titular RF 596.382.6/3

Sérgio Roberto Tomps - Suplente RF 609.094.0/1

SECRETÁRIA - REGULAÇÃO

Iolanda Belo de Andrade RF 637.625.8/1

II. São atribuições da COMISSÃO:

a. Elaborar o edital da Chamada Pública;

b. Elaborar a minuta do Contrato de Prestação de Serviços;

c. Analisar a documentação solicitada no referido edital;

d. Designar e acompanhar os trabalhos da Equipe Técnica que avaliará in loco as entidades que atenderem ao Edital;

e. Avaliar os relatórios apresentados pela Equipe Técnica de vistoria das entidades;

f. Acompanhar o processo de contratação dos serviços, desde a publicação do Edital da Chamada Pública, em DOC, até a habilitação das interessadas.

III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.