PORTARIA 1873/00 - SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a assinatura do termo aditivo 02/2000, ao Convênio SUS/SP, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria Municipal da Saúde;

CONSIDERANDO a implementação da pactuação das Ações de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças, no âmbito do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de estar otimizando a aplicação de recursos oriundos do citado termo aditivo,

RESOLVE:

I - Criar a Comissão de Coordenação e Avaliação Financeira da Pactuação das Ações de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças.

II - A presente Comissão terá como objetivos:

A) - Supervisionar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde, para a Secretaria Municipal da Saúde, conforme normatizado pelo Termo Aditivo 02/2000;

B) - Elaborar prestação de contas dos referidos recursos.

III - Esta Comissão será composta por membros titulares e suplentes, da seguinte forma:

A) - Coordenação Financeira e Orçamentária

TITULAR: Donato José Mellone - 502.037.9.01

SUPLENTE: Vera Lúcia Nogueira Antunes - 524.929.5.02

B) - Coordenação das Administrações Regionais de Saúde

TITULAR: Vanderclei Sichieri - 594.262.4.01

SUPLENTE: Maria Angela Mazione Giavarotti - 138.008.7.00 - Grupo de Planejamento e Informação

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 1.597/2000-SMS.G, de 27/09/2000.