CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.753 de 12 de Outubro de 1990

DETERMINA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE PREVISTA LEI 10544/88 E EM SE TRATANDO DE CASOS DE EMERGENCIA DEVERAO SER SUBMETIDOS AO PARECER DA COMISSAO DELI CITACAO DE CADA REGIONAL DE SAUDE PARA APROVACAO.