PORTARIA 1731/13 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando,

* o Decreto nº 54.311 de 04 de setembro de 2013,

* o convênio firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde para a Rede de Atenção Psicossocial e do Plano de Enfrentamento ao Crack ;

* que o objeto desse convênio é “promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, assim como promover a desprecarização dos vínculos de trabalho da saúde e a qualificação da gestão do trabalho por meio de Curso”;

* que necessário se faz compor uma gestão participativa, com vistas a ampliar a transparência no uso dos recursos financeiros destinados a execução desse convênio,

* a Portaria 1730/2013–SMS.G,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar, executar, avaliar e monitorar a execução orçamentária do convênio nº 779947/2012, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde para a Rede de Atenção Psicossocial e do Plano de Enfrentamento ao Crack.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho, ora instituído, também atuará na gestão dos recursos financeiros e na prestação de contas do referido convênio, por meio da operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV.

Art. 3º. O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes áreas da SMS:

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Laura Aparecida Christiano Santucci - RF: 571.434.6

Luzia Coelho e Silva Machado – RF: 640.383.2

Christiane Mery Costa – RF: 654.747.8

Elaine Cristina Morini Mello – RF: 603.140.4

Ester Finguerut Serff – RF: 579.638.5

Lígia Mayumi Kaida - RF : 782.965.5

Maisa Aparecida Isabel Martins de Aquino – RF: 318.582.6

Milton Roberto Martins Sales – RF: 782.170.1

Rosileni Alves da Silva - RF 588.531.1

COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA

Gilberto de Brito Ferreira – RF: 749.297.9

Rossimeire Jacon – RF : 807.278.7

GABINETE

Iara Alves de Camargo - RF : 640.724.2

Rejane Calixto Gonçalves – RF: 595.742.7

ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE MENTAL

Myres Maria Cavalcanti – RF: 641.942.9

Teresa Cristina Endo – RF: 633.428.8

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE – SUDESTE

Claudia Ruggiero Longhi – RF: 739.732.1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE – SUL

Célia Terezinha Bernardes da Costa – RF: 609.152.1

Art. 4º - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela primeira nomeada no artigo supra.

Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.