PORTARIA 1329/08 - SMS

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a lei de número 14622, de 11.12.2007, que institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de novembro;

Considerando a necessidade em elevar a consciência sanitária da população sobre a fissura labiopalatina, promover atividades de educação em saúde sobre a fissura labiopalatina, realizar ações de identificação precoce de fissura labiopalatina, capacitar os servidores públicos para ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com fissura labiopalatina, estimular os profissionais de saúde a realizarem o diagnóstico precoce e a notificação das crianças portadoras de fissura labiopalatina;

Considerando a necessidade de se estruturar uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada que garanta a atenção integral ao portador de fissura labiopalatina;

RESOLVE:

I - Criar a Comissão Organizadora da Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina, com a finalidade de organizar a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, definir as atividades a serem desenvolvidas durante a Semana, articular entre as secretarias, órgãos e universidades participantes da Comissão Organizadora, receber, avaliar e manifestar-se sobre os projetos e propostas de atividades, promoção de atividades de estímulo à educação, conscientização e orientação sobre a Fissura Labiopalatina;

II - Designar os servidores e representantes das associações afins, abaixo relacionados, para constituir a referida comissão, sob a coordenação do primeiro:

a - Maria da Candelária Soares RF 135.712.3.00 A.T. Saúde Bucal

b - Caio Marcio Filippos RF 530.681.7 A.T. Saúde Bucal

c - Lilian dos Santos Rodrigues Sade A.T. Saúde da Criança e Adolescente.

d - Mirna Reni Marchioni Tedesco RF 611.594.2. A.T. da Pessoa com Deficiência

e - Júlio Mayer de Castro Filho RF 524.790.0.02 A.T. da Saúde da Mulher

f - Carlos Eduardo Iamashita RF 641.114.2.00 COGERH

g- Maria Cristina de Andrade Almeida RF 316.997.9.01 Hospital Menino Jesus

h - Lucy Dalva Lopes Mauro - Presidente da Associação Brasileira de Fissuras Palatinas

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.