PORTARIA 1161/12 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e na conformidade do disposto no artigo 15 da Lei Municipal nº 13.278, de 07 de janeiro de 2.002.

RESOLVE:

I – Instituir a Comissão de Licitação, para atuar no âmbito da Pasta, para processar licitações nas modalidades de pregão e pregão eletrônico, na seguinte conformidade:

Pregoeira:

Presidente: DÉBORA MAZZILLI POUSA - RF nº 595.953.5

Apoio/Comissários:

ALEXANDRE BALTHAZAR – RF nº 781.177.2

ÀUREA ALVES MORATO – RF nº 597.123.3

JUSTINO PEDRO DA SILVA – RF nº 631.961.2

II – A designação dos integrantes da COMISSÃO DE LICITAÇÃO é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

III – A Unidade requisitante responde perante a Superior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos de licitação, conforme disposto na Lei nº 8.666/93, art. 113, e suas respectivas alterações.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.