PORTARIA 1150/11 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Alterar a composição da 2ª Comissão Permanente de Licitação da Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA, conforme segue:

Pregoeiro:

Edileuza Alves dos Santos - RF 538.417.6/2

Pregoeiro - Suplente:

Ivanir Moreira de Souza - RF 646.073.9/1

Membros de Apoio:

Lucas Licciardi Santini Marques - RF 782.890.0/1

Rodrigo Pagy de Carvalho - RF 727.425.4/1

Solange Zayat - RF 755.068.5/1

II - A designação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitações ora instituída é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

III - A Unidade requisitante responde perante a Superior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos de Licitação, conforme disposto na Lei Federal 8.666/93, art. 113, e suas respectivas alterações.

IV - As requisições de compras ou de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao processamento da licitação, atendendo às normas legais, em especial os dispostos nos Decretos 44.279/03 e 46.662/05.

V - A Comissão ora instituída será competente para processar as modalidades de licitação delegadas pela Portaria 547/05-SMS.G.

VI – Ficam revogadas as Portarias nº498/2010-SMS.G e Portaria nº2360/2010-SMS.G, que compunham a 3ª e 4ª Comissões Permanentes de Licitações da Coordenação de Vigilância em Saúde.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº2296/2010 – SMS.G de 18/08/2010.