PORTARIA 112/07 - SMS

A Secretária Municipal da Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando:

- o disposto no art. 2º da Lei 14.257 de 29/12/06;

- a necessidade de convocação de servidores da área da saúde para cumprimento de plantões extras de modo a não interromper o atendimento direto à população;

RESOLVE:

Art.1º - Fica autorizada a convocação para o cumprimento de plantões extras no mês de referência - Janeiro/2007, nas unidades municipais de saúde abaixo identificadas, por categoria profissional:

Administração Direta:

Unidade: Coordenadorias Regionais de Saúde

Categoria Profissional Nº de plantões extras

Médico 204

Unidade: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU

Categoria Profissional Nº de plantões extras

Médico 80

Enfermeiro 10

Auxiliar de Enfermagem 150

Assistente de Gestão de Políticas Públicas 23

Unidade: Central de Integração e Regulação do Sistema/ CIRS

Categoria Profissional Nº de plantões extras

Médico 65

Unidade: HMME Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva - Cachoeirinha

Categoria Profissional Nº de plantões extras

Médico 135

Autarquias Hospitalares Municipais Regionais:

Unidade: AHMR Centro-Oeste

Categoria Profissional Nº de plantões extras

Médico 360

Unidade: AHMR Leste

Categoria Profissional Nº de plantões extras

Médico 600

Assistente de Gestão de Políticas Públicas 33

Auxiliar de Enfermagem 830

Enfermeiro 100

Unidade: AHMR Norte

Categoria Profissional Nº de plantões extras

Médico 374

Cirurgião-Dentista 08

Unidade: AHMR Sudeste

Categoria Profissional Nº de plantões extras

Médico 186

Assistente de Gestão de Políticas Públicas 59

Assistente Social 8

Auxiliar de Enfermagem 332

Enfermeiro 84

Técnico de Saúde - Farmácia 20

Técnico de Saúde - Gasoterapia 62

Unidade: AHMR Sul

Categoria Profissional Nº de plantões extras

Médico 470

Cirurgião-Dentista 18

Art. 2º - Os procedimentos referentes às convocações de servidores para cumprimento de jornada de trabalho em regime de plantão, nas unidades da Administração Direta, bem como para o cumprimento de plantões extras nas unidades da Administração Direta e nas Autarquias Hospitalares Municipais Regionais deverão obedecer ao constante na Port. 111/07/SMS.G, de 24/01/07.

Art. 3º - Ficam convalidadas as convocações anteriores, referentes aos plantões realizados a partir de 30/12/06, data de vigência da Lei 14.257/06.