PORTARIA 1086/11 - SMS
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Alterar a composição da 1ª Comissão Permanente de Licitação da Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA, conforme segue:
Pregoeiro:
Ivanir Moreira de Souza RF 646.073.9.00
Pregoeiro - Suplente:
Edileuza Alves dos Santos RF 538.417.6.01
Membros de Apoio:
Maria Ângela Gomes Pinheiro Ferreira RF 646.571.4.01
Osmar Pereira Toyoda RF 781.056.3.00
Rosana Junqueira Franco Paim de Andrade - RF 601.673.1.00
II A Comissão ora instituída será competente para processar
as modalidades de licitação delegadas pela Port. 547/05-SMS.G.
III - A designação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitações ora instituída é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.
IIV - A Unidade requisitante responde perante a Superior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos de Licitação, conforme disposto na Lei Federal 8.666/93, art. 113, e suas respectivas alterações.
V - As requisições de compras ou de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao processamento da licitação, atendendo às normas legais, em especial os dispostos nos Decretos 44.279/03 e 46.662/05.
VI - A Comissão ora instituída será competente para processar as modalidades de licitação delegadas pela Portaria 547/05-SMS.G.
VIII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 1702SMS.G/2010.
