PORTARIA Nº 13/SMPED-GAB, DE 21 DE MAIO DE 2021.

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA "TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA" DA SMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SILVIA GRECCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Municipal nº 14.659/07, bem como o Decreto Municipal nº 58.031/17,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir o Grupo de Trabalho "TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA" (GT-TEA), da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), com o objetivo de explorar, discutir e ampliar propostas de políticas públicas sobre assuntos relacionados ao tema de criação.

Art. 2º– O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), devendo o mesmo presidir as reuniões do grupo.

§1º  O Coordenador do Grupo de Trabalho  definirá os membros representantes da SMPED;

§2º Poderão integrar o Grupo de Trabalho, representantes da sociedade civil, de entidades sem fins lucrativos e da administração pública;

§3º – A função não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 3º – O Grupo de Trabalho deverá apresentar plano de ações, cronograma de reuniões e relatório conclusivo à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, em até 90 (noventa) dias após a publicação desta Portaria.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.