| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/11/2022 |
| Data de publicação | 19/11/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a elegibilidade e procedimentos necessários para emissão, renovação e validação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – CIPTEA |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/11/2022 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
VALIDAÇÃO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DOCUMENTAÇÃO SERVIÇO 156 PROGRAMA DESCOMPLICA SP - POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO CADASTRO |
