PORTARIA 89/11 - SMPED DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.

Altera o artigo 5º da Portaria SMPED nº001/2011, de 04 de janeiro de 2011, que constituiu a Comissão Especial para realizar o levantamento completo dos processos administrativos em trâmite na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED, bem como para apresentar sugestões de encaminhamentos, soluções e rotinas com relação aos processos administrativos em geral na SMPED de acordo com a legislação vigente.

O Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. O artigo 5º da Portaria SMPED nº001/2011, de 04 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 5º. O prazo para a conclusão inicial e apresentação do primeiro relatório detalhado da Comissão Especial para o Secretário Municipal da SMPED será, impreterivelmente, até o dia 28 de fevereiro de 2011, sendo os demais relatórios apresentados também para o Secretário Municipal da SMPED nas seguintes datas: 30 de setembro de 2011, 29 de fevereiro de 2012, 31 de maio de 2012, 31 de agosto de 2012 e 30 de novembro de 2012 e, após, será publicada portaria com novo cronograma para continuidade na apresentação de relatórios” (NR)

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.