CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUTEM Nº 12 de 8 de Novembro de 2013)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 08/11/2013
Data de publicação 09/11/2013
Ementa

Divulgar os valores a serem ressarcidos ao Executivo pelas Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública Municipal, referente à retenção do FPM.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/11/2013 , p. 19
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUTEM

Palavras-chave

RESTITUIÇÃO

FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DÍVIDA - AMORTIZAÇÃO

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM