| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/12/2015 |
| Data de publicação | 03/12/2015 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho para estudar e elaborar uma proposta de norma que uniformize o tratamento a ser dado aos valores recolhidos sob a sistemática do Simples Nacional, nas hipóteses de exclusão do regime com efeitos retroativos ou indeferimento da opção. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/12/2015 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT SIMPLES NACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
