| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/08/2026 |
| Data de publicação | 05/08/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria SF/SUREM nº 77, de 04 de dezembro de 2019. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/08/2026 , p. 42 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - DEJUG SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM |
