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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 20 DE 19 DE MARÇO DE 2019
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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 20 de 19 de Março de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 19/03/2019
Data de publicação 21/03/2019
Data de republicação 27/03/2019
Ementa

Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta no sentido de harmonizar e unificar a aplicação da legislação tributária atinente ao IPTU pelas unidades da Secretaria Municipal da Fazenda.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/03/2019 , p. 17
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM
Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterações

  1. Portaria SF/SUREM nº 31/2019 - Inclui inciso VII ao art. 2º da Portaria.
Notas Complementares
  1. Portaria SF/SUREM nº 36/2019 - Prorroga para 31 de maio de 2019 o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria.