| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/10/2020 |
| Data de publicação | 15/10/2020 |
| Ementa |
Constitui, na forma do artigo 75 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos – Portaria SF n° 150, de 11 de julho de 2018 – Comissão paritária para redação de proposta de súmula. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/10/2020 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/CMT |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT CONSELHEIRO JULGADOR DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DAS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS - D-SUP COMISSÃO JULGADORA |