CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/CMT Nº 3 de 7 de Novembro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/11/2022
Data de publicação 08/11/2022
Ementa

Constitui Grupo de Trabalho para o estudo da legislação municipal do ISS da Construção Civil.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/11/2022 , p. 20
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/CMT

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

LEGISLAÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

CONSTRUÇÃO CIVIL

CONSELHEIRO JULGADOR

CARGO - CONSELHEIRO JULGADOR

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT

Alterações

  1. Portaria SF/CMT nº 1/2023 - Prorroga os efeitos da Portaria em 60 (sessenta) dias a contar de 30 de janeiro de 2023.