PORTARIA SF Nº 325, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a redação do artigo 4º e do Anexo Único da Portaria SF nº 68, de 21 de março de 2019, que institui o Regime de Teletrabalho na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTEC.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a contínua necessidade de aprimoramento na gestão do cumprimento da jornada de trabalho fora das dependências físicas da Secretaria Municipal da Fazenda,

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos I, V, IX, X e XI do artigo 4º da Portaria SF nº 68, de 21 de março de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ..........................................................................................
I – Gabinete do Coordenador da COTEC:
a) Realizar o registro do progresso de execução do PDSTIC pelo menos semestralmente;
..........................................................................................
V – Coordenação de Gestão de Produtos e Informações – COGPI:
a) Elaboração de um painel anual de controle e acompanhamento orçamentário de TI;
..........................................................................................
IX – Departamento de Arquitetura, Dados e Inovação Tecnológica – DEADI:
a) Propor pautas técnicas e realizar o acompanhamento das reuniões do Conselho de Governança de Dados (CGD) e do Escritório de Dados (EGD);
X – Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação – DITEC:
a) Índice de Atualização Mensal (IAM) – Garantir que 80% dos projetos em andamento em DITEC tenham o status, os riscos e os próximos passos atualizados até o último dia de cada mês;
XI – Divisão de Uso Estratégico de Dados e Desenvolvimento – DIDAD:
a) Disponibilidade e Freshness da Camada Bronze (Data Lake) - Garantir a execução de 95% das rotinas programadas de sincronização de dados para o Data Lake de SF dentro da janela de atualização acordada;
................................................................................(NR)”

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SF nº 68, de 21 de março de 2019, passa a vigorar na forma doAnexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026.

Parágrafo único. As atividades disciplinadas no Anexo Único produzem efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação desta Portaria.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 325, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (DOC. 167901496)

Publicação referente ao doc. SEI! nº167696870