| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/11/2021 |
| Data de publicação | 17/11/2021 |
| Ementa |
Define procedimentos a serem adotados pelo Poder Executivo, compreendendo a administração direta e seus fundos municipais, as autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, que tenham contrato de gestão com organizações da sociedade civil, objetivando cumprimento do disposto na Portaria STN nº 377/2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/11/2021 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA FUNDO MUNICIPAL AUTARQUIAS E EMPRESAS FUNDAÇÕES CONTRATO DE GESTÃO FORMULÁRIO DESPESA PRESTAÇÃO DE CONTAS SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SEO DIVISÃO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS CONTÁBEIS – DIGER DEPARTAMENTO DE CONTADORIA - DECON ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC DIVISÃO DE CONTABILIDADE – DICON SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL - SUTEM SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF GESTÃO DE PESSOAS |