PORTARIA SF Nº 180, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 166, de 16 de julho de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a contínua necessidade de aprimoramento na gestão do cumprimento da jornada de trabalho fora das dependências físicas da Secretaria Municipal da Fazenda,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 166, de 16 de julho de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte item:

"20. ATIVIDADES RELACIONADAS A PLANTÃO

20.1 Participação de plantão interno na unidade:

20.1.1 Por dia de jornada integral 60" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

Publicação referente ao doc. SEI! nº 159612549