PORTARIA 9/15 - SF

(SF/AMLURB)

de 06 de outubro de 2015

Constitui grupo de trabalho para definir e normatizar procedimentos relativos à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E O PRESIDENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de definir procedimentos referentes à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), especialmente quanto à situação cadastral,

R E S O L V E M:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de estabelecer procedimentos conjuntos para atualização contínua do cadastro de Resíduos de Saúde.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:

I. Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SF :

a) Vivian Yuriko Nakamura – RF: 805.586-6;

b) João Manoel Antônio – RF: 687.795-8;

c) Marcos José Tosoni Rizetto – RF: 687.690-1.

II. Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB :

a) Tamires Gonçalves de Souza;

b) Indira Máira Ferreira Rodrigues;

c) Marcelo Jose Santos de Campos.

Parágrafo único. A designação dos servidores integrantes do presente Grupo de Trabalho é feita sem prejuízo de suas atribuições normais, cabendo ao primeiro representante designado da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico a coordenação dos trabalhos.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, para que o Grupo de Trabalho apresente o relatório final ao Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e ao Presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.