PORTARIA 69/00 - SUPEME/SME
Dispõe sobre a escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas do Ensino Supletivo para o 2º Semestre/ 2000, e dá outras providências.
A SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO :
- a necessidade de se fixar procedimentos para a escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas do Ensino Supletivo para o 2º Semestre/2000 ;
- o disposto nas Leis 11229/ 92, 11434/ 93 e 12396/ 97 ;
- as diretrizes gerais estabelecidas na Portaria SME 5187 , de 20/ 12/ 99 , bem como os critérios contidos na Portaria SME 1473 , de 05/ 04/ 2000 ;
RESOLVE :
Art. 1º : A escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas do Ensino Supletivo para o 2º Semestre/2000 ocorrerá na conformidade do disposto nesta Portaria e envolverá Professores :
a) que mantinham classes ou aulas de Suplência I , ou aulas de Suplência II, referentes à Jornada de Trabalho de opção ou a título de Jornada Especial de Hora-Aula Excedente - JEX , ao término do 1º Semestre/ 2000 ;
b) Titulares efetivos que, à época , forem caracterizados excedentes, de acordo com a pertinente legislação em vigor .
Art. 2º : Os Professores de Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II mencionados na alínea "a" do artigo anterior, nas respectivas áreas de docência, e que detenham mais de uma Unidade Escolar de exercício, em uma ou mais DREMs , deverão, até 06/ 07/ 2000, optar por uma delas, na qual pretendam participar da escolha/atribuição de que trata esta Portaria, e desde que observada, quando for o caso , para os Titulares e Adjuntos , a Unidade de lotação .
Parágrafo Único : O Professor formalizará sua opção em declaração conforme modelo constante do Anexo Único desta Portaria, dirigida ao Diretor da Unidade escolhida, entregando cópia a(s) outra(s) Unidade(s) Escolar(es) .
Art. 3º : As classes do Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos - PROALFA - , com exceção das que à época se encontrarem sem regente, não serão oferecidas para escolha/atribuição .
DO PROCESSO DE ESCOLHA/ATRIBUIÇÃO PROPRIAMENTE DITO
ENSINO FUNDAMENTAL I / SUPLÊNCIA I
Art. 4º : O processo de escolha/atribuição aos Professores de Ensino Fundamental I ocorrerá em 03 ( três ) Etapas distintas, na seguinte conformidade :
I - 1ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES TITULARES em 02 ( duas ) Fases
a) 1ª Fase : na UE de lotação - dia 26/ 07/ 2000 , às 08: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que mantinham - Classes vagas dentro da UE, - Compor JOP
classes de Suplência I ao na ordem:
término do 1º Semestre/ 00: . de Suplência I
. Todos os Professores . do Regular (que não
. Atribuição pelo Diretor aos constituem opção de outro
impedidos ( art. 12 - Portaria Titular )
SME 5187/ 99 )
Professores excedentes para - Classes disponíveis, dentro ou - Compor JOP
acomodação fora da UE, que não constituem
JOP de outro Titular, dentre as :
. do Regular
. da Suplência I
Professores que mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Atribuição de
classes/aulas de Suplência I ao de Suplência I, dentro / fora da JEX aos optantes
término do 1º Semestre/ 00 UE, sem regentes por JB ou JEA
b) 2ª Fase : na DREM - dia 26/ 07/ 2000 , às 14: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores excedentes para - Classes vagas ou disponíveis, - Compor JOP
acomodação dentro ou fora da UE, que não
compõem JOP de outro Titular,
dentre as :
. do Regular
. da Suplência I
Professores que mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Atribuição de
classes/aulas de Suplência I ao de Suplência I, dentro ou fora JEX aos optantes
término do 1º Semestre/00 da UE, sem regentes por JB ou JEA
I I - 2ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES ADJUNTOS , ESTÁVEIS e NÃO ESTÁVEIS em 02 ( duas ) Fases
a) 1ª Fase : na UE de exercício - às 08: 00 horas , nos dias : 27/ 07/ 2000 - Adjuntos , 28/ 07/ 2000 - Estáveis e 31/ 07/ 2000 - Não Estáveis
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Compor JOP
classes de Suplência I ao de Suplência I dentro ou fora da
término do 1º Semestre/00 UE
Professores que, ao término do - Compor JOP
1º Semestre, mantinham : e / ou
. classe de Suplência I a título de Atribuição de
JEX JEX aos optantes
. aulas de Suplência I por JB ou JEA
decorrentes da opção por JB de
outros Professores
b ) 2ª Fase : na DREM - às 14: 00 horas, nos dias : 27/ 07/ 2000 - Adjuntos, 28/07/2000 - Estáveis e 31/ 07/ 2000 - Não Estáveis
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
( na ordem )
Professores remanescentes - Classes vagas ou disponíveis, - Compor JOP
dentro e / ou fora da UE, sem e / ou
regentes, dentre as : Atribuição de
. de Suplência I JEX aos optantes
. do Regular por JB ou JEA
- Vaga de Eventual - Eventual
I I I - 3ª Etapa : envolvendo TODOS OS PROFESSORES em 01 ( uma ) Fase , na UE de exercício , às 08: 00 horas do dia 01/ 08/ 2000
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Todos os Professores - Aulas decorrentes da opção - Atribuição a
por JB dos Professores, título de :
observada a ordem e os critérios . Parte Fixa
do art. 24 da Portaria SME . Parte Variável
5187 , de 20/ 12/ 99 . JB
. JEX
ENSINO FUNDAMENTAL I I / SUPLÊNCIA I I
Art. 5º : O processo de escolha/atribuição aos Professores de Ensino Fundamental II ocorrerá em 03 ( três ) Etapas distintas, na seguinte conformidade :
I - 1ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES TITULARES em 02 ( duas ) Fases
a) 1ª Fase : na UE de lotação - dia 26/ 07/ 2000 , às 09: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que mantinham - Aulas vagas dentro da UE, que - Compor /
aulas de Suplência II ao término não compõem a JOP de outro complementar a
do 1º Semestre/ 00 : Professor Titular, na ordem : JOP
. Todos os Professores . da própria área de
. Atribuição pelo Diretor aos conhecimento :
impedidos ( art. 12 - Portaria . de Suplência II
SME 5187/ 99 ) . do Regular
. de outra área de conhecimento:
. de Suplência II
. do Regular
Professores excedentes para - Aulas vagas e/ou disponíveis,
acomodação da própria e/ou outra área de
conhecimento, dentro e/ou fora
da UE, que não compõem a JOP
de outro Titular, dentre as :
. de Suplência II
. do Regular
Professores que mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Atribuição de
aulas de Suplência II ao término de Suplência II , dentro e/ou JEX aos optantes
do 1º Semestre/ 00 fora da UE, da própria e/ou por JB ou JEA
outra área de conhecimento,
sem regentes
b) 2ª Fase : na DREM - dia 26/ 07/ 2000 , às 15: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores excedentes para - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /
acomodação da própria e/ou outra área de complementar a
conhecimento, dentro e/ou fora JB
da UE, que não compõem a JOP
de outro Titular, dentre as :
. de Suplência II
. do Regular
Professores optantes por - Aulas vagas e/ou disponíveis - Complementar
Jornadas Especiais e demais de Suplência II, dentro e/ou fora Jornada Especial
interessados que mantinham da UE, da própria e/ou outra de opção
aulas de Suplência II ao término área de conhecimento, sem e / ou
do 1º Semestre/00 regentes Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
I I - 2ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES ADJUNTOS em 02 ( duas ) Fases
a ) 1ª Fase : na UE de exercício - dia 27/ 07/ 2000 , às 09: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Compor /
aulas de Suplência II ao término de Suplência II, dentro e/ou fora complementar a
do 1º Semestre/ 00 da UE , na ordem : JOP
. da própria área de
conhecimento
. de outra área de
conhecimento
- Aulas vagas e/ou disponíveis - Atribuição de
de Suplência II, dentro e/ou fora JEX aos optantes
da UE, da própria e/ou outra por JB ou JEA
área de conhecimento
b) 2ª Fase : na DREM - dia 27/ 07/ 2000 , às 15: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
( na ordem )
Professores remanescentes - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /
da própria e/ou outra área de complementar :
conhecimento, dentro e/ou fora . JOP
da UE, sem regentes, dentre as : . JB
. de Suplência II . Parte Fixa
. do Regular . Qualquer nº de
aulas
e / ou
Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
- Vaga de Eventual - Eventual
I I I - 3ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES ESTÁVEIS , NÃO ESTÁVEIS e CONTRATADOS em 02 ( duas ) Fases
a ) 1ª Fase : na UE de exercício , às 09: 00 horas , nos dias 28/ 07/ 2000 - Estáveis, 31/ 07/ 2000 - Não Estáveis e 01/ 08/ 2000 - Contratados
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
( na ordem )
Professores que mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Compor /
aulas de Suplência II ao término de Suplência II, dentro e/ou fora complementar a
do 1º Semestre/ 00 da UE , de qualquer área de JOP
conhecimento - Atribuição de
JEX aos optantes
or JB ou JEA
b ) 2ª Fase : na DREM , às 15: 00 horas , nos dias 28/ 07/ 2000 - Estáveis , 31/07/2000 - Não Estáveis e 01/ 08/ 2000 - Contratados
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
( na ordem )
Professores remanescentes - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /
dentro e/ou fora da UE , de complementar :
qualquer área de conhecimento, . JOP
sem regentes, dentre as : . JB
. de Suplência II . Parte Fixa
. do Regular (exceto para
Estáveis )
. Qualquer nº de
aulas
e / ou
Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
- Vaga de Eventual ( exceto - Eventual ( exce-
para Contratados ) to para Contra-
tados )
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º : O efetivo e imediato exercício da regência constitui condição para a escolha/atribuição de classes/aulas a título de Jornada Especial de Hora-Aula Excedente - JEX .
Art. 7º : As aulas do Ensino Fundamental I decorrentes da opção do Professor por Jornada Básica - JB serão oferecidas na Unidade Escolar de lotação/exercício, ao próprio Professor, no momento em que assumir a regência da classe correspondente .
Art. 8º : Será exigida a habilitação específica em todas as Etapas e Fases do processo de escolha/atribuição de classes/aulas referidas nesta Portaria .
Art. 9º : Os locais de escolha correspondentes às fases DREM e o cronograma referente à emissão de saldo de classes/aulas e de digitação de escolhas/atribuições no Sistema "Escola On-Line" serão estabelecidos e divulgados às Unidades Escolares pelas
respectivas Delegacias Regionais de Educação .
Art. 10 : A escolha/atribuição de classes/aulas prevista nesta Portaria, seja no âmbito da Unidade Escolar ou da Delegacia Regional de Educação, ocorrerá sem prejuízo do cumprimento do horário normal de trabalho .
Art. 11 : O Diretor da Unidade Escolar deverá dar ciência expressa desta Portaria a todos os Professores em exercício .
Art. 12 : Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pelo Delegado Regional de Educação , ouvida , se necessário , a Superintendência Municipal de Educação .
Art. 13 : Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário , e , em especial , a Portaria SUPEME nº 51 , de 01/ 07/ 99.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA _69/00_ , DE _29___ DE JUNHO DE 2000
EMEF __________________________________________________________________
SR.( A ) DIRETOR ( A )
______________________________________________ , RF ____________________,
Cargo : ____________________________________________________ , nos termos do contido no Parágrafo Único do art. 2º da Portaria nº _____/ 2000 , opto pela participação no processo de escolha / atribuição de classes / aulas de Suplência , para o 2º Semestre / 2000 , nesta Unidade Escolar .
Outrossim , esclareço que também detenho aulas nas Unidades abaixo indicadas , para cujos Diretores comprometo-me a apresentar cópia da presente opção :
EMEF ______________________________________________________/ DREM ____
EMEF ______________________________________________________/ DREM ____
EMEF ______________________________________________________/ DREM ____
São Paulo , ____ / ____ / 2000
_______________________________
PROFESSOR
Recebi o original .
São Paulo , ____/ ____/ 2000
______________________________
DIRETOR
