PORTARIA 20/04 - CONAE/SME

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido na Portaria Intersecretarial SAS/SME nº 01, de 09/10/03 e do disposto na Portaria SME 4.022, de 23/06/03, e considerando, ainda, o estabelecido no artigo 6º do Decreto 44.272, de 22/12/03, bem como a necessidade de oficializar a jurisdição dos CEIs da rede particular indireta e Creches/CEIs da rede particular conveniada, nos termos das Leis 13.399, de 01/08/02 e 13.682, de 16/12/03,

EXPEDE A PRESENTE PORTARIA :

Art. 1º - Os CEIs da rede particular indireta e Creches/CEIs da rede particular conveniada, relacionados e identificados no Anexo Único da presente Portaria, subordinam-se administrativa e pedagogicamente à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Itaquera, localizada na Avenida Itaquera, nº 241, Bairro Cohab José de Anchieta, CEP 08285-060.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/03, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 20/04

Relação das Creches / CEIs da rede particular conveniada que ficarão subordinadas à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Itaquera:

1 -CEI JOSÉ BONIFÁCIO, localizada na Avenida Nagib Farah Maluf, 1420 - Bairro Cohab José Bonifácio, Termo de Convênio nº 153/SAS-SME-RI/2002.

2 - CEI BOM PASTOR III, localizada na Rua Dona Maria de Camargo Baumann, nº 106 - Bairro Itaquera, Termo de Convênio nº 111/SAS-SME-RI/2002.

3 - CEI NOGUEIRA SUDESTE, localizada na Rua Cesario Domenico, 112 - Bairro Cohab José Bonifácio, Termo de Convênio nº 182/SAS-SME-RI/2002.

4 - CRECHE ANNE FRANK, localizada na Rua Corre - corre, 31- Bairro Itaquera, Termo de Convênio nº 114/SAS-SME/2002.

5 - CEI CRISTO REDENTOR, localizado na Rua Agrimensor Sugaya, 986 - Bairro Cohab José Bonifácio, Termo de Convênio nº 327/SAS-SME/2002.

6 - CRECHE FÉ E ALEGRIA, localizada na Rua Francisco Rodrigues Seckler, 536 - Bairro Itaquera, Termo de Convênio nº 110/SAS-SME/2002.

7 - CEI GLEBA DO PÊSSEGO, localizado na Rua Malquequer do Campo, 1235 - Bairro Parque do Carmo, Termo de Convênio nº 152/SAS-SME-RI/2002.

8 - CEI JARDIM ELIANE, localizado na Travessa Maria do Carmo de Freitas, s/nº - Bairro Cidade Líder, Termo de Convênio nº 380/ SAS-SME-RI/2002.

9 - CEI JOAQUIM ALENCAR DE SEIXAS, localizado na Rua Alexandre Cheid, 602 - Bairro Cidade Líder, Termo de Convênio nº 381/SAS-SME-RI/2002.

10 - CRECHE SANTA MÔNICA, localizada na Rua Eni Maria de Souza Coimbra, 235 - Bairro Cidade Líder, Termo de Convênio nº 113/SAS-SME/2002.

11 - CEI MARIA LUIZA AMERICANO, localizado na Rua Onofre Jorge Velho, 301 - Bairro Parque do Carmo, Termo de Convênio nº 115/SAS-SME-RI/2002.

12 - CRECHE PROFESSOR FLAVIO CONSTANTINO SAIANI, localizado na Rua do Hester, 37 - Bairro Cidade Líder, Termo de Convênio nº 200/SAS-SME/2002.

13 - CEI SANTA TEREZA, localizado na Rua Acanto,73 - Bairro Cidade Líder, Termo de Convênio nº 373/SAS-SME-RI/2002.

14 - CRECHE CENTRO INFANTIL SANTA MARCELINA, localizado na Rua Rio do Oeste, 110 - Bairro Parque do Carmo, Termo de Convênio nº 051/SAS-SME/2002.

15 - CEI MONSENHOR LUIS BIRAGHI, localizado na Rua Vale do Ipojuca, 41/47 - Cidade Líder, Termo de Convênio nº 492/ SAS-SME-RI-2002.

16 - CEI BOA ESPERANÇA, localizado na Rua Toledo Castelanos, 105 - Bairro Parque do Carmo, Termo de Convênio nº 088/SME/ 2003.

17 - CEI NERIVALDO LEAL, localizado na Rua Manuel Sarmento,114 - Parque do Carmo, Termo de Convênio nº 189/SME/ 2003.