DETERMINA QUE OS CURSOS DE QUE TRATA O ART. 2 DO D 33252/93, SERAO PLANEJADOS EM CONJUNTO P/ ASS. TECNICA DE PLANEJAMENTO DA SME E ENTIDADES CONVENIADAS E INSTALADAS PELA DIRETORIA DE ORIENTACAO TECNICA DA SUPEME; AS DELEGACIAS INDICARAO LOCAIS P/ INSTALACAO DOS CURSOS.
