PORTARIA 6660/03 - SME
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 76, I da Lei 11229/92 e CONSIDERANDO:
- As diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação;
- A proposta de formação da Diretoria de Orientação Técnica;
- O Programa: "Círculo de Leituras";
RESOLVE:
I - DISPENSAR , do Ponto do dia, inclusive de outro vínculo, os Professores participantes do Encontro de "Leituras e Afins" dos NAES 09 e 10 e da Coordenadoria de São Mateus, conforme cronograma disciplinado em Comunicado 67 publicado no D.O.M. de 16 de outubro de 2003.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.