PORTARIA 6586/03 - SME

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- o disposto no artigo 1º inciso III e artigo 7º do Decreto nº 32.125, de 27 de agosto de 1992;

- o disposto na Portaria nº 6 159, de 09/12/04;

- o disposto na Orientação Normativa nº 03/95;

- a relevância educacional da temática a ser abordada no curso, constituindo-se em oportunidade de discussão e aprofundamento sobre a Educação Especial;

- a importância de propiciar a oportunidade de formação aos profissionais das SAPNEs - Salas de Atendimento os Portadores de Necessidades Especiais;

- a necessidade de informação e formação quanto ao processo de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino;

Resolve:

1 - Autorizar a dispensa do ponto do dia aos professores das SAPNEs - Sala de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais, para formação específica, através do Curso: Serviços de Apoio à Inclusão de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, a realizar - se nos dias:17, 24 e 31 de outubro e 7, 21 e 28 de novembro.

2 - Após a realização do curso os participantes deverão apresentar,no prazo de 3(três) dias contados do término do afastamento,comprovante de participação à chefia imediata, juntamente com relatório circunstanciado, cujo conteúdo deverá ser divulgado e discutido com os demais profissionais da U.E.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.